Comunicado: Sobre a necessidade de submissão ao CEP de todas as pesquisas envolvendo seres humanos.

06/09/2023

Prezados autores,

Para evitar pendências relacionadas à publicação de trabalhos de pesquisa na Revista Ciência em Evidência, é importante observar alguns pontos importantes:

  • Verifique se o trabalho está de acordo com o item 16 das Diretrizes para autores: "Se o trabalho de  pesquisa científica tiver envolvido seres humanos deverá ser informado no artigo o número do protocolo de aprovação da pesquisa pelo sistema CEP/CONEP." 

Vale ressaltar que a Revista Ciência em Evidência segue as orientações do COMUNICADO N.º 1/2021 CPI-CPV/DRG/CPV/IFSP - RECOMENDAÇÕES SOBRE A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO DOS ASPECTOS ÉTICOS DE TODAS AS PESQUISAS ENVOLVENDO SERES HUMANOS PELO COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA (CEP-IFSP). Disponível em: https://drive.ifsp.edu.br/s/WhaJ17ZB8QzH7Vn#pdfviewer 

No item 9 desse comunicado consta que:

"Os riscos de não cumprimento das disposições, se dividem em duas categorias. A primeira é a não aceitação dos resultados da pesquisa para publicação ou apresentação em eventos tecnológicos  conceituados. A segunda, mais grave é que os envolvidos na pesquisa podem ser denunciados, quando houver a percepção de algum cidadão ou cidadã, que houve uma infração ética, sendo especial atenção aplicada em acidentes ou incidentes. Nesse caso, segundo o atual Coordenador do Comitê de Ética em Pesquisa do IFSP, as denúncias são comunicadas às instâncias competentes para averiguação e, quando couber, ao Ministério Público. A tramitação de um projeto pelo CEP respalda o pesquisador, em caso de queixa de algum participante, quanto ao cumprimento das normas legais."

Desse modo, se a sua pesquisa não tiver aprovação do CEP, não poderão ser publicados resultados oriundos de coleta de dados envolvendo a participação de seres humanos. Para saber mais sobre o CEP e os procedimentos para apreciação de projetos de pesquisa envolvendo seres humanos, visite https://cpv.ifsp.edu.br/cep

  • Caso o autor entenda que o trabalho se enquadre nos casos em que se dispensa a aprovação pelo CEP, destacamos que não pode haver qualquer informação que permita a identificação dos participantes. Por exemplo, se o trabalho, na caracterização da amostra, disser que os dados foram levantados em uma determinada escola (apresentando o nome e a localização da I.E.) e que os professores participantes eram docentes de disciplinas específicas como sociologia, história, arte etc., a identidade dos participantes fica comprometida (mesmo com uso de nomes fictícios para os participantes). Assim, é recomendável a leitura atenta do seguinte documento:  OFÍCIO CIRCULAR Nº 17/2022/CONEP/SECNS/MS - Orientações acerca do artigo 1.º da Resolução CNS n.º 510, de 7 de abril de 2016 (prestar atenção ao item VIII, que trata de trabalhos de conclusão de curso). Disponível em: https://www.ifsp.edu.br/images/reitoria/Comites/Etica/Ofcio_Circular_17_SEI_MS_-_25000094016_2022_10.pdf
  • Antes de enviar seu texto para a avaliação, verifique também se o seu trabalho necessita de adequações quanto à formatação do texto. É necessário respeitar as orientações que constam no site da revista quanto ao tamanho da letra, espaçamento entre linhas, margens etc. No site da revista é disponibilizado um Template (ao fazer a edição, cuidado para não alterar as formatações do documento) na aba Diretrizes para autores. É importante ler e respeitar todas as recomendações do site.
  • Verifique ainda a apresentação das Referências, que devem estar de acordo com a ABNT.

Somente após a verificação desses itens pelos editores, o artigo será enviado para avaliação dos pareceristas da revista. 

Atenciosamente,

Érica Maio Taveira Grande
Editora-chefe RcE