A Importância da Conformidade de Registro de Gestão e as Retenções Tributárias na Execução da Despesa Pública

Resumo

A conformidade de registro de gestão representa um importante mecanismo de controle interno na Administração Pública, o que contribui para a análise dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial.

Este artigo tem por objetivo analisar a importância da conformidade de registro de gestão quanto a identificação de inconsistências relacionadas às retenções tributárias incidentes sobre a execução da despesa pública. O problema de pesquisa consiste em verificar de que forma a análise da documentação comprobatória encaminhada à conformidade de registro de gestão pode contribuir para a detecção de falhas na apuração e recolhimento de tributos, promovendo maior eficiência administrativa, mitigação de riscos ao erário e prevenção da responsabilização dos agentes públicos.

Para tanto, para este estudo foi utilizado a metodologia de pesquisa de abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, fundamentada na legislação tributária, contábil e administrativa aplicável, bem como na análise de orientações constantes do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e da jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU).

Os resultados obtidos através deste artigo evidenciam que a atuação preventiva da conformidade de registro de gestão fortalece os mecanismos de controle interno, uma vez que possibilitam a identificação de falhas nos processos, contribuindo para a eficiência do processo quanto da execução da despesa pública, minimizando os riscos de prejuízo ao erário e de responsabilizados aos gestores e ordenadores de despesa.